Projeto amplia fonte de recursos para a segurança pública

 O deputado Rodrigo de Castro submeteu o Projeto de Lei, abaixo, que visa a Segurança Pública (foco no repasse aos municípios).
 O assunto é de fato muito importante e esperamos que tenha bons resultados.
 Infelizmente, a insegurança, o medo, fazem com que os cidadãos tenham receio de circular livremente pelas cidades... em determinados locais e horários!
 Boa leitura!

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1360/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que amplia as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando parte dos recursos aos municípios para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.
A proposta inclui entre os recursos do FNSP os resultantes do confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de “lavagem” ou ocultação de bens e valores e 2% da arrecadação total dos concursos de prognósticos das loterias federais.
Repasse a municípios
Pela proposta, pelo menos 30% dos recursos do FNSP deverão ser repassados aos estados para distribuição aos municípios, na proporção do número de seus habitantes, especificamente para custeio de projetos.
“O município é a realidade concreta da Federação, onde estão os problemas e onde, por lógica, devem estar as soluções. E, nesse sentido, a medida mostra-se desconcentradora de poder e descentralizadora de ações”, afirma o autor.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A íntegra do Projeto pode ser lida no site abaixo:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/205420.html

FONTE: Agência Câmara de Notícias (Portal da Câmara)

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP - Ref. AGOSTO/2011

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP - Ref. AGOSTO/2011


 Assinatura de publicações: R$530,00
 Combustíveis e Lubrificantes: R$2.607,45
 Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$8.000,00
 Locação de veículos automotores: R$4.134,00
 Manutenção de Escritório: R$570,74
 Serviços Postais: R$1.746,05
 Telefonia: R$6.981,68

 TOTAL: R$24.569,92

http://www2.camara.gov.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar/verba_indenizatoria_retPesquisaDep

Despesas JUNHO/2011 - CEAP

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP - Ref. JUNHO/2011


 Assinatura de publicações: R$296,90
 Combustíveis e Lubrificantes: R$2.266,90
 Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$4.504,00
 Emissão de bilhete aéreo: R$850,62
 Fornecimento de Alimentação do Parlamentar: R$298,49
 Serviços Postais: R$1.955,09
 Telefonia: R$8.030,71

 TOTAL: R$25.729,52

 Fonte: http://www2.camara.gov.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar/verba_indenizatoria_retPesquisaDep

Detalhamento de despesas - Cota Parlamentar - Julho/2011

 Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP - Ref. JULHO/2011

 Combustíveis e Lubrificantes: R$1.908,88
 Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$8.304,00
 Emissão de bilhete aéreo: R$139,61
 Fornecimento de Alimentação do Parlamentar: R$532,32
 Serviços Postais: R$2.068,95
 Telefonia: R$1.207,37

 TOTAL: R$14.161,13

 Fonte: http://www2.camara.gov.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar/verba_indenizatoria_retPesquisaDep

Projeto de Lei - Utilização do IRPF

 Vamos nos mobilizar e ajudar a aprovar este Projeto de Lei e enviar parte do "nosso" dinheiro arrecadado como impostos para projetos que conhecemos!

Projeto de lei do Deputado Rodrigo de Castro permite que contribuinte defina onde deve ser aplicado o dinheiro de seu imposto.

O deputado Rodrigo de Castro apresentou à mesa da Câmara dos Deputados proposta de lei que dá ao contribuinte o poder de escolher em que projeto ou programa deve ser aplicada uma parte de seu imposto de renda.

Poderá fazer a opção prevista no projeto o contribuinte pessoa física ou pessoa jurídica tributada com base no lucro real, as quais passarão a ter a faculdade de destinar, até 10% do imposto devido, a projetos definidos como prioritários pelo poder público.

Esses projetos prioritários constarão de uma lista que será formada por indicação das Secretarias Estaduais de Planejamento e Ministérios da área federal. Serão levados em conta, na composição da referida lista, não só os orçamentos participativos, elaborados pelos municípios, como também os planos plurianuais de aplicações e investimentos públicos.

O contribuinte poderá fazer a sua escolha, indicando o projeto de sua preferência por ocasião do Ajuste Anual do Imposto de Renda ou deduzindo os valores comprovadamente doados, no ano calendário, aos programas ou projetos contemplados na lista, limitando-se as deduções, nessa segunda hipótese, a 80% dos valores efetivamente doados, no caso de pessoa física; e a 40%, no caso de pessoa jurídica, observado, em qualquer situação, o limite de 10% do imposto devido.

O projeto de lei recebeu o nº 1.725/11 Segundo Rodrigo de Castro, a proposta constitui importante instrumento de participação democrática, porque dá ao contribuinte poder de decidir onde vai ser aplicado o dinheiro que vem de sua renda ou de seu trabalho, além de contribuir para a construção de uma consciência de cidadania e de criar uma relação de pertencimento entre o cidadão e seu patrimônio social.

Projeto de Lei 1360/2011 - Rodrigo de Castrlo

Proposição: PL-1360/2011 Avulso  Avulso
Autor: Rodrigo de Castro - PSDB /MG

Data de Apresentação: 17/05/2011
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSPCCO: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.
Indexação: Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, Nova Lei Antidrogas, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinação, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública, confisco, bem apreendido, tráfico ilícito, lavagem de dinheiro, percentual, arrecadação, loteria federal, multa, consumo, transporte, drogas, valores, leilão, bens, utilização, tráfico, criação, Conselho Gestor, âmbito estadual, obrigatoriedade, repasse, verba, Estados, proporcionalidade, habitante, autorização, convênio.
Despacho: 25/5/2011 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

 Fonte: Portal da Câmara

Rodrigo de Castro quer mudança em norma da Aneel para evitar aumento de preço com energia elétrica

O deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) encaminhou, hoje (27/04), ao Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pleito no sentido da revisão da Resolução nº 414/2010 que transfere, para os municípios, responsabilidade integral pela prestação dos serviços de iluminação pública.

A alegação de Rodrigo de Castro, em seu expediente, é de que cerca de 4.000 municípios brasileiros, mais de 70% do total, vivem na dependência exclusiva dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e das transferências estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, e de que esses recursos não são suficientes ao custeio dos serviços sociais que eles já vêm prestando à população.

A manterem-se os dispositivos da norma, ficarão a cargo dos municípios os serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Segundo Rodrigo de Castro, os municípios já vêm executando uma parte dessas tarefas: projeto, implantação e expansão, mas não podem assumir a responsabilidade pela manutenção das instalações, que é a mais onerosa e exige a disponibilização de equipamentos que as Prefeituras não possuem. “É notória a falta de mão de obra especializada para esse serviço, além dos aspectos de segurança envolvidos em sua execução. Assim, se a norma não mudar, será inevitável o aumento da contribuição de iluminação pública, hoje já subsidiada pelas Prefeituras”, disse Rodrigo de Castro. “Além disso, a transferência dos ativos parece mais presente de grego, dado o estado precário de muitas das atuais instalações das distribuidoras”, continuou o Deputado.

Em entrevista, Rodrigo de Castro reafirmou que iluminação pública é serviço essencial, fundamental para a segurança e que o contido na norma da agência reguladora não se mostra coerente com o discurso de inclusão social do governo federal. O objetivo não explícito da norma, disse o Deputado, é transferir para a coletividade municipal um problema que é claramente da coletividade nacional e, por isso, tem que ter solução geral, com a socialização do custo para toda a sociedade brasileira, e não apenas no âmbito dos municípios, como ocorre com outros programas sociais, em que a parcela de quem não pode pagar é dividida para todos. É essa a função dos impostos escalonados por faixa de renda, cuja arrecadação vai para os cofres da União, e não dos Municípios, pontuou Rodrigo de Castro, concluindo: “Não se pode calar diante dessa situação que revela, mais uma vez, a costumeira prática do governo federal de transferir responsabilidades aos municípios”.

Faz parte da proposta do Deputado, até que se implemente a revisão da norma, a suspensão ou adiamento, por 24 meses, da vigência dos dispositivos, a que se refere o seu pleito junto a Aneel.

Veja aqui o ofício encaminhado à presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel

FONTE: Site do Deputado Rodrigo de Castro

Discurso Rodrigo de Castro - Meio Ambiente

Pronunciamento feito pelo Deputado Rodrigo de Castro, PSDB/MG, em 14/04/2011.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Enquanto se discute, no país, a criação de um Código Ambiental, em substituição à Lei nº 4.771/65, o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, desde que assumiu o cargo, percorre todo o Estado na implantação do que ele chama de “economia verde”, cujo foco é o desenvolvimento sustentável, em que produção se harmoniza com proteção do meio ambiente.

Adriano Magalhães Chaves, que modernizou o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, vem colocando a serviço do meio ambiente de Minas Gerais a sua inteligência e experiência no setor público, aliada à sua formação em engenharia e especialização em gestão de projetos e de negócios.

Um dos desafios de Adriano é a agilização do processo de concessão de licenças, com valorização da licença prévia, lastreada em resultados de audiências públicas e de estudos técnicos bem fundamentados. Para isso adotará sistemas de gestão corporativa e desenvolvimento de competências, para capacitar o corpo técnico para análises ambientais mais embasadas e processos mais qualificados, bem como para a priorização da proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e para a adequada gestão dos resíduos e a ampliação das unidades de conservação, como forma de proteger os ecossistemas ameaçados.

Uma das ações digna de nota de nosso secretário, e inédita no país, é a negociação que está empreendendo com o IBAMA e com o IPHAN no sentido de obter daqueles órgãos federais a delegação de atribuições com vistas à agilização do processo de licenciamento. O fato é que muitos processos de licenciamento são finalizados, no que depende de decisão estadual, e ficam parados aguardando autorizações federais. Isto frustra a iniciativa empreendedora e atrasa o desenvolvimento do Estado. 

Na Semana da Água, o nosso secretário promoveu a entrega da Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço a cidadãos que se destacaram na disseminação das atividades relacionadas ao turismo ecológico e preservação ambiental. Enquanto o governo federal não dispõe de um sistema de pagamentos por serviços ambientais, Minas vai além das simples funções de controle e fiscalização. A comenda representa um mecanismo de incentivo positivo no processo de preservação do meio ambiente.

Na cerimônia, foi lançado o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instrumento descentralizado e participativo em que são definidos os critérios, ações e programas para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas nos rios de Minas.

Desenvolvimento com sustentabilidade para Minas Gerais é meta perseguida pelo ex-governador Aécio Neves e que tem no nosso governador, Antonio Anastasia, outro grande defensor.

PORTAL DA CÂMARA

PSDB promove seminário para discutir a reforma política

Brasília (07) – O PSDB realizou nesta quinta-feira, em Brasília, um representativo seminário para avaliar as diversas propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional. O próximo passo, após o término dos trabalhos das Comissões instaladas na Câmara e no Senado, a Executiva Nacional indicará uma proposta conjunta contemplando os princípios que o PSDB defenderá em plenário, conforme anunciou o presidente, deputados Sérgio Guerra (PE). O encontro foi organizado pela Executiva e conjunto com Instituto Teotônio Vilela (ITV).
De acordo com Sérgio Guerra, que abriu o evento, o partido também buscará mecanismos para que o debate sobre a reforma política chegue à população. “O Congresso é apenas a trincheira porque nosso objetivo final é a sociedade. A reforma política não pode ser um instrumento para reduzir ou interferir na atuação dos partidos de oposição no País”, disse o presidente do partido.
Durante a abertura do seminário, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a oposição não pode aceitar o ônus de um eventual fracasso na reforma política. “A discussão que o PSDB promove é importante para ajudar na promoção de uma nova cultura partidária. É preciso que fique claro que a reforma só irá acontecer se a Presidente Dilma tiver vontade de realizá-la”, ressaltou, lembrando que o governo tem maioria de votos no Congresso.
O senador Aécio Neves (MG), presidente da Comissão de Reforma Política do partido, fez um resumo dos tópicos que estão sendo apreciados pelos senadores da Comissão de Reforma Política do Senado. Aécio defende que o PSDB alinhe três ou quatro propostas para que a reforma possa avançar.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), outro representante do PSDB na Comissão do Senado, destacou que o partido precisa afinar suas posições a respeito da reforma política. “Por enquanto é treino. O jogo para valer vai ser quando conseguirmos aprovar a reforma política”, disse o senador.
O senador Flexa Ribeiro(PA), além de parabenizar a direção do partido e do ITV pela realização do seminário, disse que “é importante que a plataforma e o resultado dos debates desse encontro cheguem às bases, para que elas realizem debates regionais e estaduais”. O senador Paulo Bauer (SC), destacou a necessidade do Brasil avançar na discussão da reforma política, do ponto de vista eleitoral e político. “É preciso que a reforma faça com que os partidos se fortaleçam”, disse Bauer.
Fonte: Agência Tucana e Blog Rodrigo de Castro
https://www2.psdb.org.br/index.php/agencia-tucana/noticias/psdb-promove-seminario-para-discutir-a-reforma-politica/
http://www.rodrigodecastro.com/2011/04/psdb-promove-seminario-para-discutir-a-reforma-politica/

Prestação de Contas - 1o. Trimestre / 2011

 Abaixo, seguem as despesas do Deputado Rodrigo de Castro no primeiro trimestre de 2011.

 

JANEIRO/2011

Descrição da Despesa

Combustíveis e lubrificantes: R$2.058,74

Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$608,00

Emissão Bilhete Aéreo: R$1.437,06

Fornecimento de alimentação do parlamentar: R$54,30

Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal: R$245,70

Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações: R$236,00

Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$1.544,72

Serviços Postais: R$685,50

Telefonia: R$4.048,41

TOTAL: R$10.918,43

FEVEREIRO/2011

Descrição da Despesa

Combustíveis e lubrificantes: R$2.519,44

Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$650,00

Emissão Bilhete Aéreo: R$1.391,19

Fornecimento de alimentação do parlamentar: R$389,14

Hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal: R$320,00

Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações: R$27,00

Serviços Postais: R$1.399,94

Telefonia: R$3.651,22

TOTAL: R$10.311,93

 MARÇO/2011

Descrição da Despesa

Combustíveis e lubrificantes: R$556,35

Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos: R$304,00

Serviços Postais: R$1.414,60

TOTAL: R$2.274,95

Os dados podem ser conferidos e vistos de forma descriminada no site http://www2.camara.gov.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar/verba_indenizatoria_detalheVerbaAnalitico?nuDeputadoId=1928&numMes=2&numAno=2011&numSubCota=

Educação e reforma política são as prioridades dos deputados mais votados

 O Rodrigo de Castro entrou na lista entre os deputados mais votados do Brasil. A Reforma política é um item muito frisado por ele como também pelos demais deputados desta lista. É um grande trabalho e nós eleitores aguardamos ansiosamente para que seja implementado.

 

Educação e reforma política são as prioridades dos deputados mais votados

Em entrevista à Agência Câmara, 27 deputados - os mais votados em seus estados e no Distrito federal - falaram das prioridades de seus mandatos. Juntos, eles representam 6,8 milhões de eleitores.

Os deputados federais mais votados em cada estado para a próxima legislatura apontam a Educação e as reformas política e tributária como as principais missões de seus mandatos. Foram ouvidos os 27 mais votados do País — juntos, eles representam 6,8 milhões de eleitores.
Dez dos entrevistados ressaltaram como tema prioritário a Educação, com diferentes enfoques: educação integral, educação infantil, interiorização das universidades, salário de professores e ensino profissionalizante.
Nove dos deputados mais votados enfatizaram a reforma política como tema mais relevante. Para cinco, a reforma tributária é a mais importante. Também foram cinco os deputados que listaram como prioritários assuntos ligados ao Meio Ambiente e à Saúde, em especial a regulamentação da Emenda 29.
Veja abaixo as prioridades dos deputados mais votados:

• Ana Arraes (PSB-PE)
• Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
• Audifax (PSB-ES)
• Domingos Neto (PSB-CE)
• Edson Giroto (PR-MS)
• Fátima Bezerra (PT-RN)
• Francisco Praciano (PT-AM)
• Garotinho (PR-RJ)
• Gastão Vieira (PMDB-MA)
• Íris de Araújo (PMDB (GO)
• Júnior Coimbra (PMDB-TO)
• Manuela D’Ávila (PCdoB-RS)
• Marcelo Castro (PMDB- PI)
• Márcio Bittar (PSDB-AC)
• Marinha Raupp (PMDB-RO)
• Mauro Mariani (PMDB-SC)
• Ratinho Jr. (PSC-PR)
• Reguffe (PDT-DF)
• Renan Filho (PMDB-AL)
• Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
• Teresa Surita (PMDB-RR)
• Tiririca (PR-SP)
• Valadares Filho (PSB-SE)
• Vinícius de Azevedo Gurgel (PRTB-AP)
• Wellington Fagundes (PR-MT)
• Wellington Roberto (PR-PB)
• Wladimir Costa (PMDB-PA)

FONTE: Agência Câmara de Notícias (28/01/2011)

Debates sobre o Código Ambiental... O que nossos representantes mineiros podem fazer pelo Meio Ambiente?

O tema mais debatido atualmente, na Câmara dos Deputados, é sustentabilidade que coloca como questão fundamental a compatibilidade do desenvolvimento da agricultura e pecuária com a preservação do meio ambiente.
Em seminário realizado no último dia 22 de fevereiro, a Academia Brasileira de Ciência – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC trouxeram aos parlamentares dados e informações com base na ciência, para que possam discutir as propostas de alteração da Lei nº 4.771/65, que criou o Código Florestal, consubstanciadas no relatório do Deputado Aldo Rebelo, relator da Comissão Especial constituída para esse fim. Insistiram também na necessidade de recuperação das áreas desmatadas de forma irregular; e afirmaram que, dando atenção à produtividade e à utilização de métodos mais modernos de produção, o país pode produzir, na agropecuária, mais com menos espaço. Em síntese, segundo os pesquisadores daquelas instituições, os passivos ambientais podem ser resgatados sem prejudicar a produção e oferta de alimentos, fibras e energia.
Já no dia 02 de março, reuniram-se com os deputados os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e das Federações de Trabalhadores na Agricultura – FETAG, para apresentar as suas contribuições ao relatório de Aldo Rebelo. Expressando o seu apoio preliminar ao documento, pediram a valorização da agricultura familiar, por meio da redefinição de conceitos, inclusive o da pequena propriedade; da criação de mecanismos de estímulo à preservação e de proteção dos pequenos produtores rurais, muitos deles, hoje, na iminência de abandonar suas atividades, sobretudo por falta de crédito, em decorrência da inflexibilidade dos órgãos de fiscalização.
Além das modificações no Código, as entidades de classe pediram a votação de mais 15 projetos, sobre diversos temas de interesse dos ruralistas, que ora tramitam na Câmara dos Deputados.
A questão é bastante polêmica e, em muitos pontos, são antagônicas as posições dos órgãos científicos e as postulações da FETAG. O trabalho do Congresso será buscar o consenso, o equilíbrio. E o eixo de convergência pode estar no fato de que há consciência de que o objetivo comum é o respeito à natureza, de onde vem toda a riqueza que vai promover o desenvolvimento sócio-econômico. Há coincidência, também, entre a proposta de incorporação ao código do princípio de preservação da vida, defendida pelas instituições científicas e o desejo, manifesto pelas entidades de classe, de que a flexibilização legal tenha, como norte, o desenvolvimento sustentável, com vida digna no campo ou, em outras palavras, agricultura com gente feliz.
FONTE: Extraído Blog Dep. Rodrigo de Castro

Posse de Rodrigo de Castro (Objetivos do mandato 2011-14)

Para esse ano de legislatura, Rodrigo de Castro tem em seu plano de atuação trabalhar na implementação das reformas política e tributária, além de participar efetivamente da reformulação do pacto federativo. “Essas medidas, sobretudo as reformas, são fundamentais para o avanço do Brasil e reformular o pacto federativo significa garantir uma maneira mais justa e coerente do repasse de recursos aos estados e municípios, já que atualmente há uma centralização exagerada de verba no Governo Federal”, afirma o deputado que completa: “Trabalharei sempre junto ao Senador Aécio Neves (PSDB-MG), junto ao governador do meu estado Antonio Anastasia (PSDB-MG) e com os demais aliados e parceiros pelas causas urgentes de Minas e do Brasil”, finaliza.