O tema mais debatido atualmente, na Câmara dos Deputados, é sustentabilidade que coloca como questão fundamental a compatibilidade do desenvolvimento da agricultura e pecuária com a preservação do meio ambiente.
Em seminário realizado no último dia 22 de fevereiro, a Academia Brasileira de Ciência – ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC trouxeram aos parlamentares dados e informações com base na ciência, para que possam discutir as propostas de alteração da Lei nº 4.771/65, que criou o Código Florestal, consubstanciadas no relatório do Deputado Aldo Rebelo, relator da Comissão Especial constituída para esse fim. Insistiram também na necessidade de recuperação das áreas desmatadas de forma irregular; e afirmaram que, dando atenção à produtividade e à utilização de métodos mais modernos de produção, o país pode produzir, na agropecuária, mais com menos espaço. Em síntese, segundo os pesquisadores daquelas instituições, os passivos ambientais podem ser resgatados sem prejudicar a produção e oferta de alimentos, fibras e energia.
Já no dia 02 de março, reuniram-se com os deputados os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e das Federações de Trabalhadores na Agricultura – FETAG, para apresentar as suas contribuições ao relatório de Aldo Rebelo. Expressando o seu apoio preliminar ao documento, pediram a valorização da agricultura familiar, por meio da redefinição de conceitos, inclusive o da pequena propriedade; da criação de mecanismos de estímulo à preservação e de proteção dos pequenos produtores rurais, muitos deles, hoje, na iminência de abandonar suas atividades, sobretudo por falta de crédito, em decorrência da inflexibilidade dos órgãos de fiscalização.
Além das modificações no Código, as entidades de classe pediram a votação de mais 15 projetos, sobre diversos temas de interesse dos ruralistas, que ora tramitam na Câmara dos Deputados.
A questão é bastante polêmica e, em muitos pontos, são antagônicas as posições dos órgãos científicos e as postulações da FETAG. O trabalho do Congresso será buscar o consenso, o equilíbrio. E o eixo de convergência pode estar no fato de que há consciência de que o objetivo comum é o respeito à natureza, de onde vem toda a riqueza que vai promover o desenvolvimento sócio-econômico. Há coincidência, também, entre a proposta de incorporação ao código do princípio de preservação da vida, defendida pelas instituições científicas e o desejo, manifesto pelas entidades de classe, de que a flexibilização legal tenha, como norte, o desenvolvimento sustentável, com vida digna no campo ou, em outras palavras, agricultura com gente feliz.
FONTE: Extraído Blog Dep. Rodrigo de Castro
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